Perplexos assistimos, apesar por ainda não deter sido publicado o acórdãeste, o STF, pelo julgamento do 1 HC, usurpar a competência do Poder Legislativo ao revogar este inciso LVII do art. 5 da CF que estabelece a garantia constitucional de qual "ningué especialmentem será considerado culpado até este trânsito em julgado do sentença penal condenatória". A situaçãeste é do extrema gravidade, não somente pelo evidente caos do sistema carcerário e através insegurança jurÃdica, mas, especialmente, porque há demasiado a doutrina abalizada considera a garantia constitucional saiba como cláusula pétrea de que nãeste É possibilitado a ser abolida ou modificada, este que impediria o Poder Legislativo do mudar a norma criada por Assembleia Brasileiro Constituinte.
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Este STF, por intermfoidio por sua maioria, reunido em Plenário no dia por anteontem (17 por fevereiro por 2016), de modo a este julgamento por 1 habeas corpus (HC n.º 126.292/SP), decidiu distorcer a essencia garantista do Processo Penal Pátrio. Revogou, saiba como se tal fosse possÃvel, cláusula pé especialmentetrea, ao admitir que a execução por pena fosse antecipada ao trânsito em julgado.
"A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal pelo último dia 17 do fevereiro mudou este entendimento A respeito de a execução provisória previamente do trânsito em julgado da sentença penal. Na prática, a primeira consequência de que se tem em mente é este aumento da populaçãeste carcerária, o qual preocupa, vez que segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, a populaçãeste carcerária brasileira é a quarta maior do mundo, com 600 mil presos.
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JULGAMENTO HISTÓRICO: STF muda jurisprudência e permite prisão a partir da decisão por segunda instância
A entidade respeita a decisão do STF, mas entende qual a execução provisória da pena é preocupante em razãeste do postulado constitucional e da natureza da decisãeste executada, uma vez de que eventualmente reformada, cativará danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente.
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Para este presidente da OAB do Rio, advogado Felipe Santa Cruz – qual é o defensor da estatal - “tal acordo gerou distorções tais como salários variando do R$ cem mil a R$ 150 milâ€
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